Política de privacidade

1. Quem somos

A Prática Leve é um software, oferecido pela internet, para psicólogos organizarem agenda, pacientes, prontuário, documentos, pagamentos e o próprio site profissional.

Plataforma

Prática Leve

2. Quem decide sobre cada dado

A LGPD separa quem decide sobre o tratamento de dados (o controlador) de quem trata os dados em nome dele (o operador) — art. 5º, VI e VII.

• Dados da sua conta e da sua assinatura (do profissional que usa a Prática Leve): a Prática Leve é a controladora.
• Dados dos pacientes e dos visitantes do site do profissional: o psicólogo, ou a clínica, é o controlador, e a Prática Leve é a operadora. Tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do controlador (art. 39) e o acordo de tratamento de dados que faz parte dos Termos de uso.

Se você é paciente ou visitante do site de um profissional, o primeiro contato para qualquer pedido sobre seus dados é o próprio profissional. Veja a seção Seus direitos.

3. Que dados tratamos

Da conta e do uso da plataforma

• Cadastro: nome, e-mail, senha (o serviço de autenticação guarda só uma versão irreversível dela, nunca a senha legível), nome profissional, registro no conselho profissional, nome do espaço e moeda.
• Identidade do seu espaço e do seu site: logo, fotos, assinatura em imagem, telefone, endereço, textos e contatos que você decidir publicar.
• Registro do aceite destes documentos: versão aceita, data e hora, navegador (user agent) e, quando disponível, endereço IP.
• Dados técnicos e de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e registros de erro, gerados pelos nossos fornecedores de infraestrutura.
• Trilha de auditoria: quem alterou o prontuário, abriu a ficha de um paciente ou exportou dados, e quando.
• Assinatura e pagamento: plano, período de teste, situação da assinatura, valores pagos, datas e comprovantes de Pix, transferência ou MB Way que você enviar, e dados fiscais para emissão de nota ou fatura.
• Mensagens que você enviar ao suporte.

Dos pacientes, registrados pelo profissional

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e, quando for o caso, dados do responsável legal.
• Atendimento: agenda, sessões, evolução e notas clínicas, plano terapêutico, avaliações, formulários, documentos e arquivos enviados.
• Financeiro do atendimento: pacotes, sessões pagas e pendentes, recibos.
• Acesso ao portal do paciente: e-mail e senha da conta que o paciente cria para ver documentos e atividades liberados pelo profissional.

Boa parte dessas informações são dados pessoais sensíveis referentes à saúde (LGPD, art. 5º, II, e art. 11). A Prática Leve não as usa para nenhuma finalidade própria.

Dos visitantes do site do profissional

• Formulários de contato e de agendamento: nome, WhatsApp, e-mail, motivo da procura ou tipo de atendimento, mensagem, data e horário pedidos, e o registro da autorização dada no formulário.
• Estatística de visitas sem identificação: página de entrada e origem da visita (por exemplo, uma busca ou uma rede social), guardadas no armazenamento da sessão do navegador até a aba ser fechada e contadas de forma agregada.

4. Para que usamos e com qual base legal

Quando somos controladores (dados da sua conta):

• Criar e manter sua conta e prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura e cumprir obrigações fiscais e contábeis — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Manter a plataforma segura, investigar abusos e guardar registros de acesso pelo prazo legal — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Prestar suporte e avisar sobre mudanças, manutenção e incidentes — execução de contrato.
• Entender, de forma agregada, como o produto é usado, para melhorá-lo — legítimo interesse, sem acesso ao conteúdo clínico.
• Registrar seu aceite dos Termos e desta Política e nos defender em processos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Quando somos operadores (dados de pacientes e de visitantes), tratamos os dados só para armazenar, exibir, organizar e transmitir o que o profissional registra, no limite das funções do sistema. A base legal é definida pelo profissional — em geral, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde e o cumprimento da obrigação de guardar o prontuário (art. 11, II, "a" e "f"), e o consentimento específico e destacado nos formulários do site (art. 11, I).

Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de pacientes para publicidade. Hoje a Prática Leve não envia dados de pacientes a serviços de inteligência artificial; se isso mudar, esta política será atualizada antes, e o recurso só funcionará se o profissional ativá-lo.

5. Com quem compartilhamos (suboperadores)

Para funcionar, a Prática Leve usa fornecedores de infraestrutura que tratam dados em nosso nome, com obrigações de confidencialidade e segurança:

• Supabase (Supabase, Inc.) — banco de dados e autenticação (cadastro, login e e-mails de confirmação e de recuperação de senha). Os dados ficam na região eu-west-1, na Irlanda (União Europeia).
• Cloudflare (Cloudflare, Inc.) — hospedagem da aplicação, rede de entrega e proteção contra ataques, e armazenamento de arquivos no Cloudflare R2 (documentos, imagens e anexos). A rede da Cloudflare tem servidores em vários países; cada acesso é atendido pelo servidor mais próximo. A localização dos arquivos no R2 não está fixada na União Europeia.
• Resend (Resend, Inc.) — envio dos e-mails da plataforma: confirmação de cadastro e recuperação de senha, e os avisos enviados em nome do profissional (pedido de horário, lembrete e convite ao portal do paciente). Recebe o e-mail e, nos avisos, o nome do destinatário, além do texto da mensagem, que não traz informação clínica. Os e-mails saem pela infraestrutura de envio da Resend na região de São Paulo (Brasil); a Resend é uma empresa sediada nos Estados Unidos e pode tratar registros dos envios fora do Brasil.

Feed de agenda (opcional): se o profissional ligar o feed de calendário, os compromissos da agenda passam a ser lidos pelo calendário externo que ele escolher (Google Agenda, Apple Calendar ou Microsoft Outlook), que guarda uma cópia conforme as regras desse serviço. Por padrão, cada compromisso aparece só com as iniciais do paciente. Quem tiver o link do feed vê a agenda; o profissional pode desligar o feed ou gerar um link novo a qualquer momento.

Outro terceiro: o site público do profissional carrega fontes tipográficas do Google Fonts (Google LLC). Ao abrir o site, o navegador do visitante pede as fontes aos servidores do Google, que recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador. Nenhum dado de formulário é enviado ao Google.

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir, por ordem judicial ou pedido de autoridade competente, e para exercer direitos em processos. Quando a lei permitir, avisaremos o profissional.

Esta seção é a lista atualizada de suboperadores. Novos suboperadores são avisados com antecedência aos profissionais, conforme o acordo de tratamento de dados.

6. Transferência internacional

O banco de dados fica na Irlanda, os arquivos ficam no Cloudflare R2 (sem localização fixada), os e-mails saem pela infraestrutura da Resend em São Paulo e nossos fornecedores são empresas sediadas nos Estados Unidos. Por isso há transferência internacional de dados pessoais (LGPD, art. 33). Ela se apoia em cláusulas-padrão contratuais, no modelo aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (art. 33, II, "b"), além das medidas de segurança descritas na seção 8.

Para profissionais e pacientes em Portugal: o banco de dados fica na União Europeia (Irlanda, região eu-west-1 da Supabase), mas os arquivos guardados no Cloudflare R2 podem ficar fora dela, e os e-mails da plataforma saem pela infraestrutura da Resend no Brasil (São Paulo), empresa sediada nos Estados Unidos. O armazenamento e o acesso a partir de outros países seguem os mecanismos do capítulo V do RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta e assinatura: enquanto a conta estiver ativa. Depois do cancelamento, dados fiscais e de cobrança ficam pelo prazo exigido pela legislação tributária, e o registro de aceite, pelo tempo em que puder ser necessário para defesa em processos.
• Trilha de auditoria do prontuário: o aplicativo registra, com data, hora e autor, as alterações no prontuário e os acessos a ele (por exemplo, abrir a ficha de um paciente ou exportar dados). Esse registro é guardado por 5 anos.
• Registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora), gerados pelos fornecedores de infraestrutura: seguem o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Prontuário e demais dados de pacientes: a guarda do registro documental por, no mínimo, 5 anos é responsabilidade do profissional (Resolução CFP nº 001/2009, alterada pela Resolução CFP nº 005/2010). A Prática Leve mantém esses dados enquanto a conta estiver ativa e segue as instruções do profissional para exportar ou eliminar.
• Teste vencido ou espaço suspenso: o acesso ao aplicativo fica bloqueado, mas os dados não são apagados por isso, e a tela de assinatura continua oferecendo Exportar meus dados (um arquivo ZIP com o prontuário de cada paciente em PDF, os anexos e planilhas com os demais registros).
• Cancelamento: é pedido ao suporte. Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias, para que o profissional possa exportá-los pela tela de assinatura ou pedir ao suporte uma cópia completa em formato legível por máquina. Ao fim desse prazo, os dados de pacientes são eliminados das bases ativas, e as cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal dos fornecedores.
• Contatos recebidos pelo site do profissional: ficam com o profissional até que ele os apague ou a conta seja encerrada.

Antes de cancelar, exporte o prontuário: a guarda por 5 anos continua sendo obrigação do profissional, mesmo depois de sair da Prática Leve.

8. Como protegemos os dados

• Separação por espaço: regras de segurança no próprio banco de dados (Row Level Security) impedem que um profissional veja dados de outro espaço e que um paciente veja dados de outro paciente.
• Conexões protegidas: o tráfego entre o navegador, a aplicação e os fornecedores usa TLS (HTTPS).
• Arquivos privados: documentos e anexos ficam em armazenamento privado e só são entregues depois de verificar, a cada pedido, se quem pede tem permissão.
• Registros finalizados não mudam: notas e documentos finalizados ficam bloqueados para edição.
• Trilha de auditoria: alterações no prontuário, aberturas da ficha do paciente e exportações ficam registradas com data, hora e autor.
• Acesso individual: cada pessoa entra com o próprio e-mail e senha, e a recuperação de senha é feita por e-mail.
• Acesso restrito da equipe: a equipe da Prática Leve só acessa a infraestrutura quando necessário para suporte, manutenção ou segurança, com dever de sigilo.

Nenhum sistema está livre de falhas. Por isso mantemos o procedimento de resposta a incidentes da seção 11, e pedimos que você use uma senha forte e não compartilhe seu acesso.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) dá ao titular dos dados o direito de pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo quando a lei obrigar a guardá-los (art. 16);
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento.

Como exercer

• Profissionais (dados da conta): escreva para o encarregado pelos canais de atendimento da Prática Leve. Respondemos em até 15 dias.
• Pacientes e visitantes de sites: fale com o profissional que atende você. Ele é o controlador e decide sobre o pedido, inclusive quando houver obrigação de guardar o prontuário. Se você escrever para a Prática Leve, encaminharemos o pedido ao profissional e o apoiaremos na resposta.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Encarregado (DPO)

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) recebe reclamações e comunicações de titulares e da ANPD e orienta a equipe sobre proteção de dados.

O contato com o encarregado é feito pelos canais de atendimento da Prática Leve.

11. Incidentes de segurança

Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante aos titulares:

• quando a Prática Leve for controladora (dados de conta), comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis a partir do momento em que soubermos que dados pessoais foram afetados (Resolução CD/ANPD nº 15/2024);
• quando formos operadora (dados de pacientes), avisaremos o profissional sem demora injustificada, com as informações disponíveis — natureza dos dados, titulares afetados, riscos e medidas adotadas —, para que ele faça a comunicação no mesmo prazo, e o apoiaremos nisso;
• registraremos o incidente e as medidas tomadas, mesmo quando a comunicação não for obrigatória, e guardaremos esse registro por no mínimo 5 anos.

12. Cookies e armazenamento no navegador

• Sessão de acesso: ao entrar, o navegador guarda os dados da sessão no armazenamento local (localStorage), para você não precisar entrar a cada página. Sair da conta apaga esses dados.
• Preferência de tema: o tema claro ou escuro escolhido fica no armazenamento local.
• Site do profissional: a origem da visita e a página de entrada ficam no armazenamento da sessão (sessionStorage) e somem quando a aba é fechada.

A Prática Leve não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento para anúncios. Como esses dados servem só ao funcionamento ou guardam preferências, não pedimos consentimento para eles. Você pode apagá-los nas configurações do navegador.

13. Quem está em Portugal (RGPD)

Para quem atende ou é atendido em Portugal aplica-se também o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679). Nesse contexto, o psicólogo é o responsável pelo tratamento e a Prática Leve é a subcontratante (art. 28.º do RGPD); os dados de saúde são uma categoria especial (art. 9.º). Os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição são exercidos como descrito na seção 9, e a autoridade de controlo é a CNPD.

14. Crianças e adolescentes

Contas de profissional são só para maiores de 18 anos. Profissionais podem registrar pacientes crianças e adolescentes: nesse caso, o profissional é quem trata os dados, no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14), e o cadastro do paciente deve identificar o responsável legal, de quem o profissional obtém as autorizações necessárias. O acesso de pacientes menores ao portal depende da decisão do profissional e do responsável.

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na lei. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência e, quando necessário, pedimos um novo aceite. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página.

16. Legislação e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela plataforma (seção 1), ressalvado o direito de quem for consumidor de propor ação no próprio domicílio. Para quem está em Portugal, isso não afasta as normas de proteção de dados aplicáveis na União Europeia.