Termos de uso

1. Quem somos e o que é a Prática Leve

A Prática Leve é um software oferecido como serviço, pela internet, para psicólogos e outros profissionais que atendem em sessão: agenda, cadastro e prontuário de pacientes, documentos, avaliações, pacotes e pagamentos, portal do paciente e um site profissional com formulários de contato e de pedido de agendamento.

A Prática Leve é uma ferramenta. Não presta serviços de psicologia, não indica profissionais, não intermedeia atendimentos e não participa da relação entre o profissional e seus pacientes.

Plataforma

Prática Leve

2. Cadastro e conta

• Para criar uma conta de profissional, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, inclusive nome e registro profissional.
• A conta é pessoal. Você responde por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Pacientes podem criar um acesso ao portal com o e-mail que o profissional cadastrou. Para eles, estes Termos valem no que se refere ao uso da plataforma; a relação de atendimento é só com o profissional.
• Podemos recusar ou encerrar cadastros com dados falsos ou usados para fins proibidos (seção 4).

3. Período de teste, planos e pagamento

• Novas contas têm um período de teste de 14 dias. Ao fim do teste, o uso continua mediante assinatura.
• Os planos, os valores e o que cada um inclui ficam na página de planos e na área de assinatura do aplicativo. Vale o valor em vigor na contratação ou na renovação.
• Enquanto não houver cobrança automática, o pagamento é feito manualmente, por Pix, transferência bancária ou MB Way, conforme as instruções da área de assinatura. A assinatura é ativada ou renovada quando o pagamento é confirmado.
• Ao fim do teste sem assinatura, ou sem pagamento depois do vencimento, o acesso ao aplicativo fica bloqueado até a confirmação do pagamento, como descrito na seção 7. O bloqueio não apaga os dados, e a exportação continua disponível na tela de assinatura.
• Direito de arrependimento, reembolso e tributos seguem a legislação aplicável.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar a plataforma para atividade ilegal, para enganar pacientes ou para coletar dados sem base legal;
• publicar no seu site conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros espaços, contornar regras de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software, ou usar robôs para extrair dados;
• enviar arquivos com código malicioso.

5. Responsabilidades do profissional

Você é o responsável técnico e ético pelo seu trabalho e pelos dados dos seus pacientes. Em especial, você se compromete a:

• seguir o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) — em Portugal, o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses —, inclusive o dever de sigilo (art. 9º do Código de Ética);
• informar um registro profissional verdadeiro e ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), ou na entidade equivalente do seu país, e mantê-lo atualizado;
• fazer o cadastro na plataforma e-Psi do Conselho Federal de Psicologia antes de prestar serviços psicológicos por meios de tecnologia da informação e comunicação (Resolução CFP nº 11/2018), quando atender online no Brasil;
• manter o registro documental dos atendimentos e guardá-lo pelo prazo mínimo de 5 anos (Resolução CFP nº 001/2009), exportando os dados antes de encerrar a conta;
• ter base legal para tratar os dados dos pacientes, informá-los sobre o tratamento e atender aos pedidos deles como titulares (LGPD, art. 18);
• obter a autorização do responsável legal para atender e registrar dados de crianças e adolescentes;
• cuidar do conteúdo do seu site: a divulgação deve seguir o art. 20 do Código de Ética — sem usar o valor do serviço como propaganda, sem previsão taxativa de resultados, sem se promover em detrimento de colegas e sem sensacionalismo — e não deve expor pacientes;
• usar os contatos recebidos pelo site só para responder a quem escreveu, conforme a autorização dada no formulário.

Os modelos de texto e as sugestões da Prática Leve são pontos de partida. Revise tudo antes de publicar ou de entregar a um paciente.

6. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção e atualizações, ou por falhas de fornecedores e da internet. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
• O suporte atende pelos canais de atendimento da Prática Leve.
• Podemos mudar, melhorar ou retirar funções. Se a retirada afetar de forma relevante o seu uso, avisaremos antes.

7. Suspensão e cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pedindo ao suporte. O acesso continua até o fim do período pago.
• Podemos suspender a conta, com aviso prévio sempre que possível, por falta de pagamento, violação destes Termos, risco à segurança ou ordem de autoridade.
• Com o teste vencido, a assinatura vencida ou a conta suspensa, o acesso ao aplicativo fica bloqueado, mas a tela de assinatura continua oferecendo Exportar meus dados: um arquivo ZIP com o prontuário de cada paciente em PDF, os anexos e planilhas com os demais registros.
• Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias para essa exportação. Também é possível pedir ao suporte uma cópia completa em formato legível por máquina.
• Ao fim desse prazo, eliminamos os dados das bases ativas, salvo o que a lei obrigar a manter (por exemplo, dados fiscais). Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal dos fornecedores.

A guarda do prontuário por 5 anos é obrigação do profissional (Resolução CFP nº 001/2009). Exporte seus dados antes do fim dos 90 dias.

8. Propriedade intelectual

• O software, a marca Prática Leve, o layout, os modelos de site e os textos-padrão pertencem à Prática Leve ou a seus licenciadores. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto durar.
• O conteúdo que você cria ou envia (textos, fotos, documentos e dados de pacientes) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo só para prestar o serviço — por exemplo, publicar o seu site.
• Você declara ter os direitos sobre as imagens e os textos que publicar.

9. Limitação de responsabilidade

• A Prática Leve responde pelos danos que causar por descumprir estes Termos ou a lei. Não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo publicado pelo profissional, por uso da senha por terceiros quando a culpa for do usuário, nem por falhas de serviços externos fora do nosso controle (internet, provedores de e-mail, bancos e meios de pagamento).
• Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Prática Leve fica limitada ao valor pago pelo profissional nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não vale para dolo ou culpa grave e não afasta direitos que a lei não permite limitar.

10. Acordo de tratamento de dados (anexo)

Este anexo regula o tratamento que a Prática Leve faz, como operadora, dos dados pessoais que o profissional (controlador) registra sobre pacientes e visitantes do seu site (LGPD, art. 39; RGPD, art. 28.º). Ele faz parte destes Termos.

• Objeto e duração: armazenar, organizar, exibir e transmitir os dados necessários às funções do sistema, enquanto durar a assinatura e o prazo de 90 dias de exportação da seção 7.
• Instruções do controlador: tratamos os dados só conforme as instruções do profissional, dadas pelo uso das funções do sistema ou por escrito ao suporte. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisaremos o profissional.
• Sigilo: quem, na Prática Leve, puder ter acesso a esses dados está sujeito a dever de confidencialidade e só acessa quando necessário para suporte, manutenção ou segurança.
• Segurança: mantemos as medidas descritas na seção 8 da Política de privacidade e as revisamos periodicamente.
• Suboperadores: o profissional autoriza o uso dos suboperadores listados na Política de privacidade (Supabase, Cloudflare e Resend). Avisaremos com antecedência sobre novos suboperadores; o profissional pode se opor e, se não houver alternativa, cancelar sem multa.
• Transferência internacional: feita nos termos da seção 6 da Política de privacidade, com cláusulas-padrão contratuais (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
• Apoio aos direitos dos titulares: se recebermos um pedido de paciente ou de visitante, encaminharemos ao profissional e o ajudaremos, com as funções do sistema, a atender ao pedido.
• Incidentes: avisaremos o profissional sem demora injustificada sobre incidente de segurança que afete os dados dele, com as informações necessárias para a comunicação à ANPD e aos titulares no prazo de 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
• Devolução e eliminação: ao fim do contrato, o profissional pode exportar os dados durante o prazo da seção 7; depois disso, eliminamos os dados, salvo obrigação legal de guarda.
• Comprovação: fornecemos, a pedido, as informações razoavelmente necessárias para o profissional demonstrar que cumpre a LGPD, inclusive sobre o registro das operações de tratamento (art. 37).

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência e, quando necessário, pedimos um novo aceite. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela plataforma (seção 1), ressalvado o direito de quem for consumidor de propor ação no próprio domicílio. Para profissionais em Portugal, isso não afasta as normas imperativas de proteção de dados e de consumo aplicáveis em Portugal.